GOVERNANÇA CORPORATIVA: UMA ANÁLISE DA APLICABILIDADE DOS SEUS CONCEITOS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Palavras-chave:
Governança corporativa, governança pública, administração pública, transparência, prestação de contasResumo
O presente estudo, de natureza teórica, tem como objetivo analisar a aplicabilidade dos conceitos da governança corporativa na administração pública, diante do contexto atual que demanda eficiência, responsabilidade, ética, transparência e prestação de contas. Para tanto, construiu-se uma revisão teórica pautada nos pilares e princípios das boas práticas de governança corporativa e governança pública. Sabe-se que, no Brasil, desde o Período Colonial coexistiu uma gama de fatores contrários aos princípios da governança pública, tais como: patrimonialismo, clientelismo, personalismo, ineficiência nos gastos públicos, corrupção, centralização de poder, corporativismo, excesso de burocracia, dentre outros. O estudo mostra que essas práticas estão sendo gradativamente superadas que e novos parâmetros administrativos os quais indicam proximidade com as boas práticas de governança são introduzidos na gestão pública brasileira. Entretanto, ainda se percebe estar distante do modelo de um Estado justo e transparente. As discussões realizadas neste estudo evidenciam que o modelo de administração pública no Brasil ainda se encontra impregnado de mazelas, impropriedades e condutas recrimináveis, as quais precisam ser superadas à luz dos princípios da governança.
