INSTITUIÇÕES DE PROTEÇÃO DA INDICAÇÃO GEOGRÁFICA (IG) NO MERCADO INTERNACIONAL: O CASO DA TEQUILA E OS DESAFIOS PARA A CACHAÇA

Resumo

A política pública de incentivo às exportações de cachaça foi iniciada em 2000 com o objetivo de aumentar as exportações por meio da estratégia que envolve a implementação da Indicação Geográfica (IG) da cachaça e a melhoria da qualidade do produto. Essa estratégia é semelhante à adotada com sucesso pelo México para estimular a cadeia produtiva da tequila. Demonstrou-se com o trabalho que a estratégia possui fundamentação teórica no paradigma eclético, devido, entre outras coisas, à criação de vantagens de propriedade relacionadas ao sinal distintivo de IG e ao capital social do grupo. Ademais, percebeu-se que o caso brasileiro possui semelhanças com o mexicano, podendo ser utilizado como exemplo, e notadas as experiências positivas no aumento das exportações e atração de investidores externos, tanto quanto as experiências negativas, relacionadas às questões socioambientais. Foram executadas diversas ações para implementação da política pública de incentivo às exportações da cachaça, entre elas: definição interna da IG cachaça, estabelecimento de padrões de qualidade e sistemas de certificação. Entretanto, a completa implementação da política pública depende do reconhecimento internacional da IG cachaça. O desempenho abaixo do esperado das exportações de cachaça nos últimos 10 anos pode ser explicado em parte pela implementação incompleta da estratégia adotada.