O CAMINHO DA COEXISTÊNCIA: DA REGULAÇÃO DOS PRODUTOS TRANSGÊNICOS À CRIAÇÃO DOS MERCADOS DIFERENCIADOS

Resumo

O objetivo do presente trabalho é discutir algumas questões acerca do papel da regulação dos produtos transgênicos e a influência na formação dos mercados diferenciados e, ainda, a emergência de um mercado descomoditizado. Discutem-se os desafios impostos pela construção de instituições regulatórias em Biossegurança, a partir das diretrizes do Protocolo de Cartagena de Biossegurança (PCB), para o desenvolvimento atual e futuro dos cultivares transgênica e o papel do Estado como agente regulador/incentivador. Para tanto, o referencial teórico se dá à luz da Nova Economia Institucional (NEI) e da Nova Sociologia Econômica (NSE). Os mercados diferenciados, analisados a partir da NEI, apresentam-se como uma materialização dos novos direitos de propriedade à medida que o processo de descomoditização avança e suscita a criação de novos atributos de valor aos produtos. Assim, uma nova forma de governança é necessária para reduzir os custos de transação que emergem do processo. O Estado tem papel importante para promover formas mais apropriadas de arranjo e criar regras claras para certificação e rotulagem. A principal contribuição da NSE para os produtos diferenciados caminha no sentido de que as relações informais entre os agentes baseadas na reputação ou por meio das redes sociais, criam oportunidades para implementação de acordos bilaterais para comercialização. Dessa forma, tal configuração não impõe altos custos à cadeia através de Sistemas de Preservação de Identidade.