Políticas municipais de segurança alimentar: O caso do município de Campinas, SP

Resumo

O rápido florescimento, no Brasil, de iniciativas programáticas descentralizadas de Políticas de Segurança Alimentar, confere importância à análise de tais políticas, tanto no que se refere aos processos de formulação e implementação, quanto aos resultados e impactos destas iniciativas. Este trabalho buscou caracterizar um caso de política descentralizada de Segurança Alimentar (Programa de Segurança Alimentar do Município de Campinas, SP), no intuito contribuir para a discussão da atuação das administrações municipais neste campo. O referencial metodológico escolhido enuncia uma análise tridimensional das políticas públicas municipais, composto pela análise da dimensão institucional, delineada pelo sistema jurídico e estrutura institucional do sistema político-administrativo; pela análise da dimensão processual da política, que se refere ao processo político, no que diz respeito à imposição de objetivos e tomadas de decisão e, por fim, pela análise da dimensão material da política, composta pela configuração dos programas políticos, problemas técnicos e conteúdo material das decisões políticas. A caracterização da dimensão processual evidenciou um forte vínculo entre o programa municipal de segurança alimentar e o programa Fome Zero, antes mesmo de este ser uma programa Federal. A caracterização da dimensão institucional evidenciou a importância da relação entre os órgãos que formulam a política e os órgãos responsáveis por sua implementação. Por fim, a descrição dos projetos que compõem o referido programa chama a atenção para a importância da função de coordenação, no intuito de obter benefícios decorrentes da sinergia entre projetos distintos, reunidos sob uma mesma coordenação.