DECRETO No 41.620/02, – AGREGAR – RS CARNES: UM ESTUDO DE CASO EM UMA EMPRESA DE ABATE DE BOVINOS, OVINOS E BUFALINOS

  • Margareth Aparecida Moraes Universidade Feevale
  • Rodrigo Herrmann Weirich Universidade Feevale
  • Dusan Schreiber Universidade Feevale
Palavras-chave: Crédito Presumido, Tributo Estadual, Diferimento

Resumo

The State of Rio Grande do Sul, through Decree No. 41.620 / 02, determined the benefit of the presumed ICMS credit based on Decree No. 37.699 / 98 of the RICMS / RS to encourage cattle, sheep and buffalo the companies that attend this branch of activity, located in this State. The objectives proposed in this research were to analyze and exemplify the importance of the company to keep pertinent information to AGREGAR-RS CARNES in accordance with the current legislation to obtain the benefit provided in Decree No. 41.620 / 02. The methodology used in this research is characterized as applied in nature, descriptive and exploratory in relation to the objectives. For the technical procedures we used bibliographical and documentary research, with non-standard interviews and case study, through a quantitative and qualitative approach. The results obtained through the analysis of data made available for the period from January 2015 to July 2016 demonstrated that there was a non-appropriation of the presumed ICMS credit due to the information not being correct in the AGREGAR-RS CARNES Program.

Biografia do Autor

Margareth Aparecida Moraes, Universidade Feevale
Mestre em qualidade ambiental com ênfase em custos ambientais, pós-graduada em auditoria e perí­cia, contadora, professora universitária com ênfase em tributos, custos, legislação trabalhista. Membro da Junta de Recursos Fiscais do município de Novo Hamburgo.
Rodrigo Herrmann Weirich, Universidade Feevale
Graduado em Ciências Contábeis, Universidade Feevale
Dusan Schreiber, Universidade Feevale
Possui graduação em Administração de Empresas Habilitação em Comércio Exterior pela UNISINOS (1989), Especialização em Administração Financeira pela UNISINOS (1995) e Consultoria Empresarial pela USP (1996), Mestrado em Administração pela UNISINOS (2006) e Doutorado em Administração pela UFRGS (2009). Atualmente é professor adjunto e pesquisador da Universidade Feevale, diretor da South Konsult Consultoria Empresarial Ltda, professor adjunto das Faculdades EST e professor titular da Faculdade IENH. Tem experiência na área de Administração, com ênfase em Administração Financeira, Empreendedorismo, Gestão da Inovação, Estratégia Organizacional, Teorias Organizacionais e Gestão de Pessoas. É parecerista da revista REAd/UFRGS, Gestão Contemporânea, Gestão e Desenvolvimento, Brazilian Administration Review, African Journal of Business Management, International Journal of Biology, além de congressos SIMPOI/FGV, ENANPAD, Simpósio da ANPAD e Congresso Brasileiro de Custos. Consultor ad hoc da FAPERGS. Pesquisador com projetos aprovados junto a CNPQ e FAPERGS.
Publicado
26-11-2020
Como Citar
MORAES, M.; WEIRICH, R.; SCHREIBER, D. DECRETO No 41.620/02, – AGREGAR – RS CARNES: UM ESTUDO DE CASO EM UMA EMPRESA DE ABATE DE BOVINOS, OVINOS E BUFALINOS. Organizações Rurais & Agroindustriais, v. 21, n. 1-3, p. 52-64, 26 nov. 2020.