Os conselhos municipais de desenvolvimento rural (CMDRs) e a construção democrática: esfera pública de debate entre agricultores familiares e o estado?

Resumo

Com este ensaio, objetivou-se analisar o papel dos Conselhos Municipais de Desenvolvimento Rural (CMDRs) como agentes de inovação na gestão das políticas públicas para o desenvolvimento rural. Especificamente, busca-se refletir sobre os encontros entre agricultores familiares e o Estado e os modos como esses encontros podem contribuir para a criação de uma esfera pública de debate, na direção do avanço da democracia. Como referentes empíricos toma-se um conjunto de estudos voltados a análise dos CMDRs. Observa-se que uma das importantes características desses Conselhos, no aspecto da democratização, é a definição da necessidade de participação privilegiada de agricultores familiares pelo PRONAF. Do ponto de vista formal, mostra-se que isso tem ocorrido, porém conclui-se que a mera paridade não tem significado uma igualdade de poder. A posse de determinados conhecimentos técnicos, a compreensão da máquina burocrática e outros itens são fatores de distinção entre os participantes no CMDR, privilegiando o representante governamental. Por causa do forte controle governamental nesses Conselhos, problematiza-se a noção de esfera pública, buscando atentar-se para as dificuldades de sua construção. Entretanto, o CMDR, visto como espaço de interação de interesses diversos, socializa e politiza as pessoas, não sendo somente local de luta pelo poder.